Lei Maria da Penha e Defesa Criminal

A lei 11.430 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, criou e vem subsidiando, ao longo do tempo, uma série de mecanismos jurídicos  para coibir a violência de gênero, como as medidas protetivas de urgência, as delegacias especializadas, a criação de juizados especializados no tema, entre outras importantes ferramentas.

Além de ser um tema complexo, que envolve questões sociais e familiares, os crimes praticados em contexto de violência doméstica (lesão corporal, ameaça, injúria, calúnia etc) são imiscuídos, não raro, de grandes dificuldades de produção probatória, o que dificulta a atuação de ambas as partes.

Nesse contexto, seja para evitar injustiças, como acusações falsas de violência doméstica, seja para proteger os direitos da vítima e garantir sua segurança, é necessário que se procure uma assistência jurídica criminal especializada, que possa oferecer soluções efetivas, com respeito, discrição e humanidade.